A Comissão Europeia recebeu, com grande agrado, a publicação no Jornal Oficial do novo regulamento para o apoio à promoção dos produtos agrícolas europeus, no seguimento da sua aprovação pelos estados membros e pelo Parlamento Europeu.
Pretende-se que este programa de produção venha, sobretudo, a aumentar as nossas exportações para países terceiros, com a abertura de novos mercados e a consolidação dos existentes.
As grandes diferenças em relação ao programa anterior consistem na concentração de todas as decisões em Bruxelas e no aumento considerável das verbas disponíveis.
O apoio financeiro ao programa começa com 61 milhões de euros e vai subindo gradualmente, até atingir os 200 milhões de euros em 2020.
Desaparece o co-financiamento nacional e passa todo o apoio a ser dado por Bruxelas, o que é uma grande vantagem para países como Portugal, que tem dificuldades orçamentais. Outra alteração é a possibilidade das organizações de produtores terem acesso ao programa.
A comparticipação comunitária a fundo perdido é de 70% para programa de promoção interna, subindo esse valor para 80%, caso se trate de promoção em países terceiros. O valor máximo de 85% é atingido quando um sector esteve em crise e para países como Portugal, que tiveram ajuda financeira externa.
Este novo regulamento entra em vigor em 1 de Dezembro de 2015.
Fonte: Agroinfo.pt
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